Toffoli destacou no julgamento de um caso, que permitir essa acumulação comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social....
STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Tema 1238. Acesse!...
Pai ganha o direito ao salário-maternidade após obter guarda definitiva do filho
O objetivo do salário-maternidade é amparar o responsável legal no período inicial de convivência com o menor....
Bancária é demitida mesmo com atestado para prorrogação do auxílio-doença
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reavaliação da demissão por justa causa de uma bancária....
PL 254/23 acaba com parâmetro de renda para concessão de BPC/LOAS
Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo....
STF confirma redução em acúmulo de aposentadoria e pensão por morte
A decisão impacta segurados que recebem benefícios de regimes previdenciários diferentes e acumulam aposentadoria e pensão por morte....
Idoso recebe aposentadoria por invalidez depois de cessação indevida do auxílio-doença
O colegiado da 2ª Turma do TRF1 garantiu o direito de substituir aposentadoria....
Câmara aprova benefício temporário para cuidadores e dependentes de beneficiários falecidos do BPC
Caso aprovado por comissões, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, poderá se tornar lei. Leia....
TRF1 nega pedido de filha para receber pensão desde a data da morte do pai
Mesmo que a filha tenha sido reconhecida como dependente, ela não tem direito a receber os valores retroativos desde a morte do pai....
TRF1 revoga adicional de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição
A decisão da 2ª Turma foi unânime, reafirmando que o adicional previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 é exclusivo para aposentadorias por invalidez....