O colegiado da 2ª Turma do TRF1 garantiu o direito de substituir aposentadoria....
TRF1 nega pedido de filha para receber pensão desde a data da morte do pai
Mesmo que a filha tenha sido reconhecida como dependente, ela não tem direito a receber os valores retroativos desde a morte do pai....
TRF1 revoga adicional de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição
A decisão da 2ª Turma foi unânime, reafirmando que o adicional previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 é exclusivo para aposentadorias por invalidez....