O INSS foi condenado a pagar as parcelas vencidas desde junho de 2023, quando o tratamento da doença foi iniciado....
Pai ganha o direito ao salário-maternidade após obter guarda definitiva do filho
O objetivo do salário-maternidade é amparar o responsável legal no período inicial de convivência com o menor....
Família de presidiário garante auxílio-reclusão após comprovação de dependência financeira
A Justiça determinou que o INSS conceda o benefício imediatamente e pague as parcelas vencidas desde fevereiro de 2023....